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Autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho relacionados, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Licitações Especial para abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico.
Constitui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços.
Altera a Portaria SF nº 135, de 13 de julho de 2017, nos termos que especifica.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria Jurídica – COJUR, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Constitui a comissão de Curadoria Colegiada da Virada Cultural para elaboração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, da programação artística da Virada Cultural no ano de 2019.
Divulga o cronograma para cadastramento de adiantamentos e retenções para o exercício de 2019.
Atualização/Alteração de Norma para Uso do Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens trans nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Constitui a Comissão Local do Carnaval de Rua 2019, no âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, referente ao Perímetro C008 LA - Água Branca, situado no Distrito Sub Prefeitura da Lapa.
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